Mudanças no horizonte do setor elétrico nacional. Está em discussão em Brasília a abertura ampla do comércio de energia no mercado livre. Em termos práticos, significa que as pessoas poderão escolher a distribuidora de luz como se escolhe a operadora de telefonia móvel atualmente. Essa discussão ganhou força desde o ano passado, com a recente crise no setor elétrico que elevou muito o custo das contas de luz da população em geral.
As seguidas crises hídricas se somaram a uma expansão do mercado livre de energia, que se projeta para dar um poder maior de negociação aos consumidores. Essa movimentação se soma, junto com a geração distribuída, a uma elevação muito forte na capacidade instalada de fontes eólicas e solar, fato observado por todos entes envolvidos do setor durante o ano passado.
Na prática o que está em debate sobre o sistema de abertura de mercado é aumentar o acesso ao mercado livre de energia para a população consumidora em geral, incluindo toda parte residencial. O modelo que está sendo debatido está liberado hoje em dia apenas para um grupo de alto consumo (indústrias e shoppings), onde a energia não precisa ser adquirida diretamente das distribuidoras. Quem opta por ele, tem a margem de fechar contratos mais previsíveis com os fornecedores de preferência, sem reajustes gerais.
O modelo previsto pelo Projeto de Lei nº 414, de 2021, que está sendo discutido em Brasília, não é inédito, inclusive é praticado em países da Europa e parte dos Estados Unidos. Será uma mudança significativa em relação ao modelo atual, em que a eletricidade é garantida por distribuidoras, sendo comercializadoras reguladas. Com a possível aprovação da PL, a soma de uma economia anual direta ao consumidor pode chegar aos 25 bilhões de reais com a redução de custos com energia elétrica.
No ensejo da PL 414, o debate é de suma importância para haver um necessário efeito de reestruturação do setor elétrico, com um ambiente competitivo, preços acessíveis, segurança de fornecimento de energia e adoção de novas tecnologias. Hoje, existe a disponibilidade de projetos de parques eólicos e solar-fotovoltaicos com preços extremamente convidativos no mercado livre, fato que permitiu a criação de uma grande rede de fornecedores nacionais.
E já é fato que o setor no Brasil vive um momento de expansão, com interesse e a entrada de novos clientes no mercado livre. Segundo números provenientes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), houve um crescimento de 19% no número de adesões pelo país. A CEEE também projeta investimentos da ordem de R$ 100 bilhões até 2024.
Essas possibilidades demonstram que existe uma preocupação de todas as entidades públicas e privadas para haver a garantia de um crescimento sustentável no mercado de energia, sem judicialização e focado em políticas que preparem o Brasil para a transição energética que está em curso.
